EMPRESA INDIVIDUAL: Registro na Junta Comercial

SOCIEDADES COMERCIAIS: Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado.

SOCIEDADE POR AÇÕES: Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

SOCIEDADES CIVIS: Inscrição do Ato Constitutivo no Registro Civil das pessoas jurídicas ou, quando não exista, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, acompanhados de prova de diretoria em exercício.

EMPRESA OU SOCIEDADE ESTRANGEIRA EM FUNCIONAMENTO NO PAÍS: Decreto de autorização, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Registro ou inscrição na entidade profissional competente (ex. SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES, CONSELHOS REGIONAIS, CREA, CRF, etc.);

Atestados de capacidade técnica emitida por empresas que tenha prestado serviços ou vendido produtos (no mínimo dois atestados);

Para as empresas licitantes que se cadastrarem para fornecer produtos para saúde (materiais médico hospitalares, órteses e próteses e materiais de laboratório) e medicamentos deverão apresentar, também:

• Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedido pela ANVISA.
• Comprovação de licenciamento do órgão sanitário competente (Estadual ou Municipal).

Demonstrações contábeis do último exercício já exigíveis (EXTRAÍDAS DO LIVRO DIÁRIO), devidamente assinados por responsável técnico – Contador e pelo(s) sócio(s).

Certidão da Vara de Falências e Concordatas expedida pelo distribuidor do foro central da sede da pessoa jurídica expedida em no máximo cento e oitenta (180) dias.

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com validade;

Prova de regularidade com as fazendas: Federal, inclusive de Dívida Ativa da União, Estadual e Municipal;

Certidões de Regularidade Fiscal junto ao FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS;

Certidão Negativa de Débito provando regularidade junto ao INSS.

Para utilizar o sistema é necessário o prévio cadastramento do usuário em uma das agências do Banco do Brasil.

A partir do cadastramento, o usuário e seus representantes legais estarão habilitados para acessar as funcionalidades que lhes couberem.

Para acesso aos EDITAIS DE PREGÃO ELETRÔNICO, copie o endereço abaixo e cole na barra de endereços de seu navegador:

https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp?codSite=694&url=www.hcpa.ufrgs.br