Política de Privacidade de Dados FUNDMED

A FUNDMED respeita e valoriza o seu direito de privacidade. Esta Política foi criada para demonstrar o nosso compromisso com a proteção e o respeito aos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e outras legislações afins para esclarecer como a FUNDMED coleta, usa, trata,
armazena e protege as suas informações pessoais.

O Código de Ética e Conduta da FUNDMED apresenta a missão, valores e princípios éticos que conduzimos nossas relações e no qual nos comprometemos com a segurança dos dados que estão sob a nossa guarda.

1. A Política de Privacidade

A Política de Privacidade objetiva demonstrar ao usuário, ou seja, toda a pessoa que efetua um cadastro para utilização dos serviços da FUNDMED, como são tratados os dados e informações que coletamos e as finalidades que utilizamos os seus dados. O usuário está ciente que ao se cadastrar para utilizar os serviços da FUNDMED está consentindo as diretrizes desta Política.

2. Definições

Usuário: toda a pessoa física que utiliza os serviços ofertados pela FUNDMED, maiores de 18 anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: é qualquer dado e informação coletada pela FUNDMED, por meio público ou privado, que identifiquem uma pessoa, ou quando utilizados em combinação com outros dados e informações permita a identificação de uma pessoa, como por exemplo nome, endereço, endereço de e-mail, número detelefone, informações de login (número da conta, senha), preferências de marketing, mídia social informações da conta, endereços IP, números de identificação pessoal (números de passaporte, números de previdência social, etc.), fotos, vídeos com a sua aparência, gravações de áudio, número do cartão de pagamento, registro educacional e registros profissionais e qualquer forma de dados biométricos, de saúde, genéticos, raciais, religiosos, de afiliação política, baseados em gênero, preferência sexual, relacionados à idade ou outros dados pessoais de identificação. Os dados pessoais podem estar em formato físico ou digital, e não são considerados dados pessoais os dados comerciais ou profissionais como telefone, endereço ou e-mail.

Finalidade: é o objetivo o qual a FUNDMED visa alcançar ao coletar, tratar e arquivar os dados e informações pessoais.

Base Legal: é o fundamento legal o qual a FUNDMED tem a prerrogativa de realizar o tratamento dos dados de acordo com a finalidade a ser alcançada.

Consentimento: é a declaração expressa e inequívoca do usuário para que a FUNDMED colete, trate e arquive os dados pessoais de acordo com a finalidade a ser alcançada.

3. Sites de Terceiros

O site da FUNDMED pode conter links de acesso a sites de terceiros os quais têm suas próprias políticas de privacidade dos dados. O redirecionamento a outros sites é um serviço provido no endereço eletrônico da FUNDMED para auxiliar o usuário. O usuário ao acessar site de terceiros deve verificar as práticas e políticas de dados dos terceiros pois estes não fazem parte da gestão de dados da FUNDMED.

4. Coleta e Uso dos Dados Pessoais

Para realizar os seus serviços, a FUNDMED solicita diferentes tipos de dados pessoais de acordo com a finalidade a ser alcançada pelo usuário.

Bolsista de Projeto: a documentação solicitada para a concessão de bolsa é de cunho educacional – como diplomas e comprovantes de matrícula – com a finalidade de verificar a qualificação do candidato à bolsa de acordo com as atribuições e responsabilidades determinadas no projeto. Além disso são solicitados dados de cunho de pessoal com a finalidade de cadastrar o bolsista no banco de dados da FUNDMED para realização do controle da concessão da bolsa e ainda para realização dos pagamentos ao bolsista.

Bolsista de Extensão: a documentação solicitada para a concessão de bolsa de extensão é de cunho institucional – como as aprovações do plano de atividades, ata do conselho de unidade, ata do departamento e do colegiado – além dos diplomas e comprovantes de matrícula que possuem a finalidade de aferir a qualificação do preceptor. Além disso são solicitados também dados de cunho de pessoal com a finalidade de cadastrar o preceptor no banco de dados da FUNDMED para realização do controle da concessão da bolsa e da frequência

Profissionais Autônomos: os documentos solicitados para o pagamento de Recibos de Pagamento Autônomo (RPA) tem por finalidade confirmar a qualificação profissional para a execução do trabalho que está sendo proposta, e também para identificação pessoal e controle dos pagamentos ocorridos

Usuário de Newsletter: o cadastro de recebimento de e-mails da FUNDMED requer a coleta do endereço de e-mail do usuário com a finalidade de encaminhar conteúdo, notícias e eventos de interesse do usuário.

Participantes de Eventos: o cadastro do usuário para participar de simpósios, congressos, webinar entre os diversos eventos que a FUNDMED promove, requer a coleta de dados pessoais de identificação para que o usuário tenha acesso ao evento e endereço de e-mail, imprescindível se o evento for realizado em plataforma digital, também com a finalidade de acesso ao evento. Caso o evento ofereça certificado ou afim, o endereço de e-mail tem a finalidade de envio do documento ao usuário.

Participantes de Concursos e Processos Seletivos: os processos de seleção por prova de conhecimentos promovidos pela FUNDMED requerem dados pessoais de identificação e comprovação de residência, a fim de cadastrar e identificar o candidato para acesso na data e local de realização da prova. Os dados pessoais de cunho educacional podem ser solicitados de acordo com o concurso e processo seletivo que o usuário se cadastrará, com a finalidade de verificar a qualificação educacional exigida para a vaga concorrida.

Coordenadores de Projeto, de Pesquisa e Pesquisadores: o cadastro destes usuários irá requerer dados pessoais para fins de registro no banco de dados da FUNDMED para controle das responsabilidades, prazos e pagamentos a serem realizados aos coordenadores e pesquisadores em razão dos projetos que estão vinculados. Podem ser requeridos, de acordo com as exigências do projeto, documentos de comprovação educacional que visam verificar se o coordenador ou pesquisador possui a qualificação requerida para exercer a função requerida no projeto.

5. Compartilhamento e Tratamento das Informações Pessoais

A FUNDMED não disponibiliza dados pessoais para terceiros sem o consentimento expresso do usuário, exceto por força de Lei.

A FUNDMED pode compartilhar dados pessoais com fornecedores e parceiros contratados pela FUNDMED para tratamento e/ou arquivamento de dados dos usuários nos limites estabelecidos por Lei. Estes fornecedores e parceiros estão submetidos a cláusulas contratuais de confidencialidade, sigilo, segurança de dados e restringindo a finalidade do uso dos dados para atendimento do serviço contratado.

A FUNDMED poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários em decorrência de situações que sejam exigidos por força de Lei ou por entender em boa-fé a necessidade da informação, como:

  • Execução contratual;
  • Verificar e tomar medidas legais em razão de atividades suspeitas de ilegalidade para cooperar com órgãos públicos ou reinvindicações de terceiros;
  • Cumprir obrigações legais e legislativas;
  • Em caso de transferência de contratos e serviços para outra fundação de apoio ou entidade que fique responsável pelo serviço prestado pela FUNDMED.
6. Utilização de Cookies

Um cookie é um pequeno texto enviado ao seu navegador por um site que você visita. A FUNDMED utiliza cookies no site para contar quantos visitantes recebemos, melhorar os relatórios sobre o desempenho das campanhas publicitárias e evitar a exibição de anúncios que o usuário já viu, assim direcionamos nossos esforços a um melhor atendimento.

A FUNDMED disponibiliza links de direcionamento do usuário para outros sites que podem utilizar cookies. O usuário deve observar que ao sair do sítio da FUNDMED as condições de segurança e a utilização de cookies em sites de terceiros.

Para publicar os comentários dos usuários nas notícias anunciadas no site da FUNDMED, utilizamos uma plataforma que possui cadastro e Política de Privacidade própria desta ferramenta. O usuário deve estar ciente da Política de Privacidade e condições de utilização para publicar o comentário que ficará disponível ao público visitante do site da FUNDMED.

7. Segurança dos Dados e Informações Pessoais

Os dados pessoais dos usuários que estão sob a guarda da FUNDMED para processamento dos serviços prestados são resguardados por acesso restrito, com confidencialidade, integridade e entre outras medidas de segurança tecnológicas e físicas.

O usuário entende e concorda que, mesmo existindo segurança quanto ao fornecimento dos dados pessoais para prestação de serviço da FUNDMED, não há total garantia que as informações não serão acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação da segurança que possam ocorrer ilegalmente nos servidores da FUNDMED.

8. Retenção e Arquivamento dos Dados Pessoais

A FUNDMED retém os dados pessoais obrigatoriamente de forma física e/ou digital durante a prestação de serviço ao usuário e pode manter os dados e informações em até 05 (cinco) anos ou indefinidamente com a finalidade de manter o cadastro do usuário para: (a) prestar contas, fornecer informações às entidades fiscais, entidades judiciárias e entidades apoiadas; (b) manter o histórico dos serviços prestados de acordo com a legislação; (c) realizar análise e dados estatísticos; (d) ofertar o serviço futuro ao usuário.

9. Acesso e Controle de Dados Pessoais

O usuário pode entrar em contato com a FUNDMED para efetuar as seguintes solicitações quanto aos seus dados pessoais:

Exclusão de dados: o usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus dados pessoais. A FUNDMED irá excluir os dados pessoais ou não atender a solicitação de acordo com a base legal que o dado pessoal está sendo mantido no cadastro.

Alteração ou correção de dados: o usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais. O usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados.

Limitação ou Restrição do uso dos dados: o usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou parte de seus dados pessoais ou limitar a utilização de tais dados como serviços de notificações e avisos por correio eletrônico, não sendo possível limitar acesso ou restringir quando a FUNDMED apresentar base legal para manter a informação.

Acesso aos Dados: o usuário pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

As solicitações devem ser enviadas para o e-mail dpo@fundmed.org.br para a funcionária Mariel Bräscher Elizeire encarregada para atendimento das demandas de informações dos dados dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. O prazo de resposta máximo é de 30 dias conforme legislação vigente.

10. Sobre a Política

Esta Política de Privacidade entra em vigor no dia 20.08.2020 com a aprovação do Presidente da FUNDMED e deve ser atualizada sempre que houver novas modalidades de serviços prestadas pela FUNDMED ou alterações legais das legislações aplicáveis.